IR: Governo deve propor alíquota efetiva de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

Publicado em 29 de novembro de 2024

O governo anunciou no fim desta quarta-feira (27) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com início em 2026, e uma das medidas para arcar com esse reajuste seria propor alíquota efetiva de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

"Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa.

Segundo os cálculos da pasta, a isenção terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas públicas, que será compensado pela “taxação dos super-ricos” e outros ajustes no IRPF, que ainda serão esclarecidos pelo governo.

A reforma da renda, segundo confirmação do Ministro da Fazenda Fernando Haddad na manhã desta quinta-feira (28), será discutida logo no primeiro semestre de 2025 para ser efetivada em 1º de janeiro de 2026 e será a maior reforma do IR de toda a história do país.

Como deve funcionar a “taxação dos super-ricos”

O imposto mínimo terá uma alíquota progressiva, começando em 6% para quem ganha R$ 600 mil ao ano e chegando a 10% para rendas acima de R$ 1 milhão ao ano.

Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).

Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.

Quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano mas já recolheu o equivalente a 12% do valor em IR, por sua vez, não precisará fazer nenhum pagamento adicional ao fisco.

Com essa medida, o governo espera conseguir elevar a cobrança de imposto sobre contribuintes que estão no topo da pirâmide de renda do país.

Sob as regras atuais, para se ter uma ideia, quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês (e está no 0,01% mais rico do Imposto de Renda) paga uma alíquota efetiva de apenas 1,76%, semelhante à alíquota de 1,73% recolhida por quem recebe R$ 4.000 mensais, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda.

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